I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento do cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista substituto, da Carreira Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.2 - A investidura em cargo de Perito Oficial Forense da Carreira Polícia Civil far-se-á mediante aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições da função de policial e dar-se-á na classe inicial da respectiva carreira.
1.3 - O quantitativo de vagas, por Unidade Regional e municípios de abrangência de atuação, a descrição sumária das atividades, a escolaridade, os requisitos para exercício do cargo/função e o valor do subsídio são os constantes nos anexos I e II deste Edital.
II. DAS VAGAS:
2.1 - As vagas previstas para o cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista, serão regionalizadas, sendo que o candidato concorre para as vagas disponibilizadas, conforme o município da opção efetuada no ato de inscrição do Concurso.
2.2 - As vagas oferecidas no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 para o cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista, serão distribuídas por Unidade Regional/município de lotação, a seguir relacionados:
| Cargo | Função | Município de lotação (Unidade Regional) |
| Perito Oficial Forense | Perito Médico - Legista Substituto | Aquidauana |
| Corumbá | ||
| Costa Rica | ||
| Coxim | ||
| Dourados | ||
| Fátima do Sul | ||
| Jardim | ||
| Naviraí | ||
| Nova Andradina | ||
| Paranaíba | ||
| Ponta Porã | ||
| Três Lagoas |
3.1 - Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas, conforme itens 1.3, 2.1 e 2.2 deste Edital do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011, em observância à Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008 e à Lei n. 3.939, de 21 de julho de 2010.
3.1.1 - Na aplicação do percentual acima estabelecido dever-se-á observar o disposto na legislação pertinente, em especial o Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2011.
3.2 - Os candidatos negros e os índios participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido em edital específico.
3.3 - Para concorrer a uma das vagas o candidato negro ou índio deverá:
a) declarar-se negro ou índio no ato da inscrição;
b) realizar a inscrição via Internet e preencher o formulário disponível no site www.concurso.ms.gov.br;
c) encaminhar o formulário devidamente preenchido e assinado, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 12 de setembro de 2011;
Comissão Organizadora d o Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011
Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso d o Sul - SAD
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos Poderes - Bloco I
CEP 79031-310 - Campo Grande-MS
Horário de Atendimento: das 8h às 13h
d) comparecer na entrevista na data e local previstos em edital específico.
3.4 - O candidato negro ou índio que não realizar a inscrição conforme as normas constantes neste Edital, ou que não comparecer na entrevista no prazo e local estabelecidos em edital próprio, ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos optantes do programa de reserva de vagas, não podendo impetrar recurso dessa decisão.
3.5 - As vagas previstas no item 3.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos negros ou índios, ou por reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.
IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:
4.1 - São requisitos básicos para provimento no cargo:
a) ter nacionalidade brasileira;.
b) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos (completados até a data de encerramento das inscrições), em conformidade com a Lei Complementar n.114, de 19 de dezembro de 2005;
c) comprovar a escolaridade correspondente à graduação em Curso de Medicina;
d) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) ter boa conduta na vida pública e privada, sem registro de antecedentes criminais, nem ter praticado infração penal;
g) possuir boa saúde e aptidão física e mental, avaliada por inspeção médica oficial;
h) possuir habilitação para conduzir veículos, comprovada pela Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria `B".
V. DAS INSCRIÇÕES:
5.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via "Internet", conforme procedimentos a seguir especificados:
5.1.1 - Período: 1° a 12 de setembro de 2011.
5.1.2 - Endereço Eletrônico d o Concurso: www.concurso.ms.gov.br.
5.1.2.1 - Neste endereço estarão disponibilizados o Formulário de Inscrição para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS e os Editais contendo a regulamentação, informações e resultados das fases do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011.
5.1.3 - Taxa de Inscrição: R$ 126,88 (cento e vinte seis reais e oitenta e oito centavos), a ser paga através do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS até o término do expediente das Agências Bancárias e das Casas Lotéricas:
a) Banco do Brasil (preferencialmente);
b) Banco Itaú;
c) Caixa Econômica Federal;
d) Banco Bradesco;
e) Banco HSBC Bank Brasil;
f) Banco Cooperativo SICREDI;
g) Casas Lotéricas.
5.1.4 - Horário para Pagamento da Taxa de Inscrição: das 8 horas do dia 1° de setembro de 2011 às 19 horas do dia 12 de setembro de 2011 (horário de Mato Grosso do Sul).
5.1.5 - Todas as fases do Concurso serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS.
5.2 - Procedimentos para efetuar a inscrição:
a) preencher os dados pessoais solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br;
a.1) os candidatos ao cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista, deverão indicar no Formulário de Inscrição "on-line" o município que detém a vaga para a qual irá concorrer, deixando clara a opção da vaga disputada.
b) imprimir o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, disponível no endereço eletrônico, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição "on-line";
c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição através do DAEMS, nas Casas Lotéricas ou nas Agências Bancárias relacionadas no subitem 5.1.3, preferencialmente, no Banco do Brasil e, impreterivelmente, até as 19h do dia 12 de setembro de 2011 (horário de Mato Grosso do Sul).
5.2.1 - Após o envio do pedido de inscrição o sistema fornecerá o número da inscrição para futuras consultas ou informações através do sistema.
5.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.4 - As Secretarias de Estado de Administração e de Justiça e Segurança Pública não se responsabilizam:
a) por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
b) pelo não encaminhamento do comprovante de pagamento pela Agência Bancária ou pelas Casas Lotéricas.
5.5 - Após as 17h do dia 12 de setembro de 2011 (horário de Mato Grosso do Sul) o acesso às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 estará bloqueado.
5.6 - Após a comprovação do pagamento da taxa e aceitação da inscrição, o comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.7 - Isenção da Taxa de Inscrição:
5.7.1 - Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com a alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentadas pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003 e n. 11.238, de 29 de maio de 2003, e amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição do Concurso, observando os procedimentos estabelecidos nessa legislação.
5.7.2 - O candidato, após ter efetuado a inscrição, poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo entregar ou postar por SEDEX, via AR (Aviso de Recebimento), nos dias 1° e 2 de setembro de 2011, o requerimento de isenção de taxa de inscrição e demais documentos mencionados na legislação citada no subitem anterior, no seguinte endereço:
Comissão Organizadora d o Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011
Secretaria de Estado de Administração - SAD
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos Poderes - Bloco I
CEP 79031-310 - Campo Grande-MS
Horário de Atendimento: das 8h às 13h
5.7.3 - O candidato terá seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011, quando:
a) não cumprir as normas estabelecidas neste item;
b) deixar de encaminhar os documentos exigidos na legislação pertinente;
c) deixar de informar no requerimento o número da inscrição que comprove o pedido de inscrição;
d) entregar ou postar os documentos fora do prazo estabelecido no subitem 5.7.2 deste Edital.
5.7.3.1 - A relação dos candidatos com requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido será publicada no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br.
5.7.4 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido deverá recolher o valor da taxa de inscrição, observado o estabelecido nos subitens 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4 deste Edital.
5.7.4.1 - O não atendimento ao estabelecido no "caput" implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público.
5.7.5 - Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.
VI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSCRIÇÃO:
6.1 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 o direito de excluir aquele que não preencher de forma completa e corretamente os campos do Formulário, em especial os referentes ao nome, CPF, endereço e CEP de sua residência.
6.2 - O candidato terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 se utilizar o CPF de terceiros ou preencher irregularmente o CPF no Formulário de Inscrição on-line.
6.3 - Após a inscrição o candidato poderá realizar alteração no seu cadastro até o término das inscrições, acessando a Área do Candidato, através do site www.concurso.ms.gov.br.
6.4 - No caso da existência de mais de uma inscrição do mesmo candidato será validada somente a inscrição com data mais recente, se observados todos os procedimentos.
6.5 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.
6.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outro candidato.
6.7 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração Estadual.
6.8 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em cheque, sendo que:
a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado aceito após a respectiva compensação;
b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
VII. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:
7.1 - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
7.2 - Em caso de eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do edital com a relação dos candidatos inscritos, para efetuar as devidas correções, acessando a Área do Candidato através do site www.concurso.ms.gov.br, e conforme procedimentos estabelecidos em edital.
7.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre o Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011, no Diário Oficial do Estado, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.
7.4 - Após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição será publicada a homologação das inscrições, mediante Edital, com a relação dos candidatos inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
VIII. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SEJUSP/PCMS/2011:
8.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 constará das seguintes fases:
a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Fase - Prova de Títulos, de caráter classificatório;
c) 3ª Fase - Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;
d) 4ª Fase - Avaliação Médica, de caráter eliminatório;
e) 5ª Fase - Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
f) 6ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório;
g) 7ª Fase - Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório.
8.2 - Os candidatos serão submetidos à investigação social, de caráter eliminatório, que ocorrerá desde a inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e de conduta.
8.3 - Para a realização de todas as fases os candidatos serão convocados através de edital específico publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
8.3.1 - O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases e que não comparecer no horário e local estabelecidos nos editais de Convocação estará automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011.
8.3.2 - Não haverá segunda chamada para nenhuma das fases.
8.4 - O candidato deverá comparecer no local de realização das provas ou exames com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, portando o documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.
8.4.1 - Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira das Forças Armadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH - carteira de motorista modelo novo), Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
8.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, certificado de reservista e documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.4.3 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.
8.4.4 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento, expedido nos últimos 30 dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, sendo que, neste caso, o candidato fará a Prova ou participará da Avaliação/Teste de forma condicional, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinatura em formulário próprio.
8.4.5 - Durante a realiação de todas as fases do Concurso Público poderá ser colhida a impressão digital de todos os candidatos.
8.4.6 - Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de realização de prova ou avaliação com:
a) qualquer espécie de material de consulta;
b) livros, manuais, impressos, máquina de calcular, agendas eletrônicas ou similares;
c) qualquer receptor de mensagens: B1P, walkman, pager, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador e telefone celular;
d) boné, boina, chapéu, lenço, óculos escuros, protetor auricular ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.
8.4.7 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período da prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo Fiscal da Sala. O descumprimento do disposto neste subitem implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.4.8 - Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de prova com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação.
8.5 - O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2011 é constituído de sete fases distintas que serão realizadas de acordo com as especificidades do cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista.
IX. 1ª FASE: DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:
9.1 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada em data, local e horário a serem divulgados por edital específico publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
9.1.1 - A Prova Escrita Objetiva será realizada em Campo Grande/MS com previsão para 16 de outubro de 2011.
9.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato obter as informações corretas sobre a data e o local de realização da prova, e comparecer no horário determinado.
9.3 - A Prova Escrita Objetiva constará de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta, integrando conhecimentos de acordo com as especificidades do cargo/função:
Cargo: Perito Oficial Forense:
Função: Perito Médico-Legista Substituto
| Código | Área d o Conhecimento | n. questões |
| P1 | Língua Portuguesa | 20 |
| P2 | Noções de Informática | 10 |
| P3 | Legislação Específica | 20 |
| P4 | Conhecimentos Específicos | 30 |
9.3.2 - A média da Prova Escrita Objetiva será calculada pela fórmula:
ME = P1 + P2 + P3 + P4 , onde:
ME = Média da Prova Escrita Objetiva
P1 = pontos obtidos na parte de Língua Portuguesa
P2 = pontos obtidos na parte de Noções de Informática
P3 = pontos obtidos na parte de Legislação Específica.
P4 = pontos obtidos na parte de Conhecimentos Específicos.
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