719 vagas para Agente de Apoio Socioeducativo abertas na Fundação Casa

A FUNDAÇÃO CASA/SP - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual n° 185/73, alterada pela Lei n° 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos vagos, bem como os que forem criados ou que vagarem durante o prazo de validade do Concurso para o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo (Masculino), conforme Decreto n° 54.873, de 6 de outubro de 2009, e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. O Concurso será regido pelas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A organização, a aplicação e a avaliação das provas deste Concurso Público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de cargos vagos para a Fundação CASA/SP, no âmbito do Estado de São Paulo, dentro do prazo de validade previsto neste Concurso.
1.2.1. Serão oferecidas, no total, em todo o Estado, 719 vagas para o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo (Masculino), distribuídas por macrorregiões (subitem 2.1. deste Edital) e conforme quadro (subitem 2.2. deste Edital). Essas vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, por código/macrorregião de cargo em concurso, de acordo com a necessidade e conveniência da Fundação CASA/SP.
1.2.2. A remuneração de R$ 1.255,59 refere-se ao Salário Base (R$ 965,84), mais Gratificação de Regime Especial de Trabalho - GRET (R$ 289,75).
1.2.2.1. A remuneração mencionada neste Edital refere-se ao Grau "A" da respectiva tabela salarial, sendo que após o período experimental, automaticamente haverá o enquadramento no Grau "B" da respectiva tabela, cujo salário será reajustado na ordem de 10% (dez por cento).
1.2.3. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanal ou de 200 horas mensais, com possibilidade de flexibilização da jornada, sujeito à escala de trabalho diurno ou noturno, podendo incidir aos sábados, domingos e feriados, de acordo com as necessidades da Fundação CASA/SP.
1.2.3.1. A jornada de trabalho diária será cumprida de forma ininterrupta, reservados os intervalos para alimentação e repouso.
1.3. A Fundação CASA/SP poderá fazer remanejamento de funcionários entre suas Unidades.
1.4. Será assegurado aos portadores de necessidades especiais o direito de inscrição no presente Concurso Público, e a reserva na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por código de cargo/macrorregião, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio), que serão arredondadas para o primeiro número inteiro, em obediência ao disposto no § 3° do artigo 1° da Lei Complementar Estadual n° 683, de 18 de setembro de 1992. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito neste Edital.
1.5. As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 2°, § 2°, da Lei Complementar Estadual n° 683/92. Os portadores de necessidades especiais, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no Capítulo V deste Edital.
1.6. O candidato habilitado que vier a ser admitido estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
1.7. A contratação terá caráter experimental e será dividida em 2 (dois) períodos de 45 (quarenta e cinco) dias cada um. Ao término destes períodos, sendo positivo o resultado da avaliação feita pelo responsável da área, o contrato será convertido automaticamente para prazo indeterminado.
II - DAS VAGAS, DAS MACRORREGIÕES E DOS REQUISITOS
2.1. Os números de códigos das macrorregiões e suas respectivas cidades estão definidas no quadro a seguir:

Nºs DE CÓDIGOS DAS MACRORREGIÕES	CIDADES
1	Arujá, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo (Capital), Taboão da Serra e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
2	Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Rio Claro, Sumaré e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
3	Guarujá, Itanhaém, Juquiá, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
4	Araraquara, Barretos, Batatais, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, Sertãozinho, Taquaritinga e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
5	Araçatuba, Fernandópolis, Irapuru, Lins, Marília, Mirassol, Ourinhos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Tanabi, Votuporanga e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
6	Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Iaras, Itapetininga, Sorocaba e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.
7	Caraguatatuba, Jacareí, Lorena, São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Ubatuba e outros municípios que eventualmente venham a abrigar Unidades da Fundação CASA/SP.

2.2. O número dos códigos das macrorregiões conforme definido no subitem 2.1. deste Edital, o número de vagas em Concurso, por macrorregião; os códigos do cargo/macrorregião, assim como os requisitos encontram-se no quadro a seguir:

Nº DE CÓDIGOS DAS MACRORREGIÕES	Nº DE VAGAS	CÓDIGOS DO CARGO/ MACRORREGIÃO	REQUISITOS
1	330	001	- Ensino Médio Completo - Sexo masculino - Altura mínima de 1,65m, descalço - Idade mínima de 21 anos
2	150	002
3	40	003
4	100	004
5	09	005
6	40	006
7	50	007

2.3. A descrição detalhada das atribuições do cargo consta do Anexo I deste Edital.
III - BENEFÍCIOS
3. Os benefícios oferecidos pela Fundação CASA/SP são:
3.1. Vale-Refeição no valor mensal de R$ 268,25 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
3.2. Vale-Alimentação no valor mensal de R$ 61,79 (sessenta e um reais e setenta e nove centavos).
3.3. Vale-Transporte - em conformidade com a legislação.
3.4. Assistência Médica - parcialmente subsidiada pela Fundação CASA/SP.
3.5. Assistência Odontológica - parcialmente subsidiada pela Fundação CASA/SP.
3.6. Seguro de Vida.
3.7. Auxílio-Funeral.

UFMT - Universidade Federal do Mato Grosso abre 33 vagas para Professor

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitoria Administrativa - PROAD da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação da Magnífica Reitora e de acordo com o que dispõem a Resolução CD n.º 44, de 23 de novembro de 2007, a Resolução CD n.º 02, de 18 de fevereiro de 2008, a Portaria MP n.º 450, de 06 de novembro de 2002, a Portaria Normativa Interministerial n.º 22, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU em 02/05/2007, seção 1, páginas 24 e 25, a Portaria n.º 224, de 23 de julho de 2007, publicada no DOU em 24/07/2007, seção 1, página 70, o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, publicado no DOU em 27/06/2007, seção 1, páginas 3 e 4, o Decreto n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no DOU em 03/10/2008, seção 1, páginas 3 e 4, Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, publicada no DOU em 23/09/2008, seção 1, páginas de 01 a 14, o Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU em 24/08/2009, seção 1, páginas 4 a 7, Portaria MEC n.º 1.134, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOU em 03/12/2009, seção 1, página 17, Portaria MP nº. 124, de 15 de março de 2010, publicada no DOU em 16/03/2010, seção 1, página 52, Portaria MEC nº. 327, de 19 de março de 2010, publicada no DOU em 22/03/2010, seção 1, página 19, a Portaria MEC nº. 328, de 19 de março de 2010, publicada no DOU em 22/03/2010, seção 1, páginas 19 e 20, a legislação pertinente e demais regulamentações, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provimento de 33 (trinta e três) vagas aos Cargos de Professor Adjunto, Assistente e Auxiliar e em havendo vagas remanescentes destes, reabertura de inscrições para os cargos com vagas nesta condição, de conformidade com o presente Edital e seus anexos (disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concurso ).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos (disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concurso) e posteriores alterações, caso existam.
1.2 Serão abertas inscrições para concurso ao cargo de Professor Adjunto aos candidatos portadores de Diploma de Doutorado, Professor Assistente aos candidatos portadores de Diploma de Mestrado e Professor Auxiliar aos candidatos portadores de Diploma de Graduação, exceto para área de Medicina, conforme especificado no Anexo I - Programas de Concurso, devidamente registrados pelo órgão competente.
1.3 Em havendo vagas remanescentes, serão abertas inscrições para concurso ao cargo de Professor Adjunto aos candidatos portadores de Diploma de Doutorado, Professor Assistente aos candidatos portadores de Diploma de Mestrado e Professor Auxiliar aos candidatos portadores de Diploma de Graduação, exceto para área de Medicina, conforme especificado no Anexo I - Programas de Concurso, devidamente registrados pelo órgão competente, conforme descriminado no quadro abaixo.
Campus de Cuiabá

INSTITUTO / FACULDADE	UNIDADE / CURSO	ÁREA / SUBÁREA DE CONHECIMENTO	CLASSE		REGIME DE TRABA- LHO	Nº D E V A G A S	ORIGEM VAGA
			Vagas Iniciais	Vagas Remanescentes
Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia	Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental	Hidráulica e Recursos Hídricos/ Hidráulica Geral, Hidráulica Aplicada e Recursos Hídricos	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia	Departamento de Engenharia Elétrica	Sistemas Elétricos de Potência/Transmissão e Proteção de Sistemas Elétricos	Assistente	Auxiliar	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia	Departamento de Engenharia Elétrica	Engenharia Elétrica, Eletrônica e Telecomunicações / Circuitos Eletrônicos, Antenas e Propagação	Assistente	Auxiliar	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Faculdade de Ciências Médicas	Departamento de Clínica Cirúrgica	Clínica Cirúrgica/Cirurgia Geral	Assistente	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Faculdade de Ciências Médicas	Departamento de Clínica Cirúrgica	Anestesiologia / Anestesiologia	Auxiliar	Auxiliar	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de História	História/Prática de Ensino de História	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de Antropologia	Antropologia/Teoria Antropológica	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de Filosofia	Filosofia/História de Filosofia Contemporânea	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de Filosofia	Filosofia/História de Filosofia Medieval	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de Filosofia	Filosofia/Filosofia e Educação	Assistente	Assistente	40 horas DE	2	Professor Equivalente
Instituto de Computação	Sistemas de Informação	Ciência da Computação / Redes de Computadores e Segurança	Assistente	Assistente	40 horas DE	1	REUNI
Instituto de Educação	Departamento de Psicologia	Psicologia / Processos Básicos em Psicologia	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Linguagens	Departamento de Letras	Literaturas de Língua Inglesa/Literatura Inglesa e Literatura Norte-Americana	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Saúde Coletiva	Departamento de Saúde Coletiva	Saúde Coletiva/Política, Planejamento e Gestão em Saúde	Assistente	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Exatas e da Terra	Departamento de Química	Química / Bioquímica	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente

Campus de Rondonópolis

INSTITUTO/ FACULDADE	UNIDADE / CURSO	ÁREA / SUBÁREA DE CONHECIMENTO	CLASSE		REGIME DE TRABA- LHO	Nº D E V A G A S	ORIGEM VAGA
			Vagas Iniciais	Vagas Remanescentes
Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas	Engenharia Mecânica	Engenharia Mecânica/Projetos Mecânicos	Auxiliar	Auxiliar	40 horas DE	2	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas	Engenharia Mecânica	Engenharia Mecânica/Termofluídos	Assistente	Assistente	40 horas DE	2	REUNI
Instituto de Ciências Exatas e Naturais	Departamento de Matemática	Física/Física da Matéria Condensada	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Sociais	Departamento de Psicologia	Psicologia/Psicologia Social e Trabalho	Adjunto	Adjunto	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Humanas e Socais	Ciências Econômicas	Ciências Econômicas/Teoria Econômica	Assistente	Assistente	40 horas DE	2	REUNI
Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas	Zootecnia	Zootecnia/Genética e Melhoramento de Animais Domésticos	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente

Campus de Araguaia

INSTITUTO / FACULDADE	UNIDADE / CURSO	ÁREA / SUBÁREA DE CONHECIMENTO	CLASSE		REGIME DE TRABA- LHO	Nº D E V A G A S	ORIGEM VAGA
			Vagas Iniciais	Vagas Remanescentes
Instituto de Ciências Exatas e da Terra	Ciência da Computação	Ciência da Computação/Engenharia de Software e Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Exatas e da Terra	Engenharia de Alimentos	Ciências Agrárias/Bioengenharia e Termodinâmica	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Exatas e da Terra	Agronomia	Engenharia Agrícola/Engenharia de Água e Solo e/ou Máquinas e Implementos Agrícolas (concentração irrigação, drenagem e máquinas agrícolas)	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	REUNI
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde	Enfermagem	Enfermagem/Enfermagem Clínica	Assistente	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente

Campus de Sinop

INSTITUTO / FACULDADE	UNIDADE / CURSO	ÁREA / SUBÁREA DE CONHECIMENTO	CLASSE		REGIME DE TRABA- LHO	Nº D E V A G A S	ORIGEM VAGA
			Vagas Iniciais	Vagas Remanescentes
Instituto de Ciências da Saúde	Instituto de Ciências da Saúde	Medicina Veterinária/Anatomia Animal	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais	Engenharia Florestal	Engenharia Florestal/Manejo Florestal, Silvicultura Tropical	Assistente	Assistente	40 horas DE	1	REUNI
Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais	Química	Química/Ensino de Química	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente
Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais	Matemática	Matemática/Educação Matemática	Adjunto	Assistente	40 horas DE	1	Professor Equivalente

IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O REITOR PRO TEMPORE INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização concedida Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria N°. 537 de 31/12/2009, publicada no D.O.U. de 31/12/2009, Portaria N°. 27 de 26/01/2010, publicada no D.O.U de 27/01/2010, Portaria N°. 125, de 15/03/2010, publicada no D.O.U. de 16/03/2010, e ainda as Portarias do MEC N°. 11 de 08/01/2010, republicada no D.O.U. de 01/02/2010, Portaria N°. 510, de 20/04/2010, publicada no D.O.U. de 26/04/2010, torna público a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos vagas de Técnicos-Administrativos em Educação,do Quadro Permanente do IFAL, sob o regime de que trata a Lei N°. 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 com suas alterações posteriores; as legislações e demais regulamentações pertinentes, e ainda as disposições da Lei N°. 11.091, de 12/01/2005, e da Lei N°. 11.784, de 22/09/2008, tornando público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas,em conformidade com o disposto a seguir:
I. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E DOS REQUISITOS EXIGIDOS:
1.1 Será realizado Concurso Público de Provas para os cargos especificados nos quadros a seguir, no âmbito do IF/AL.

Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I
Cargo	Vagas	Vagas Pessoas com Deficiência	Carga Horária semanal	Remuneração	Escolaridade Exigida
Auxiliar de Biblioteca	2	-	40	R$ 1.264,99	Fundamental Completo
Assistente de Laboratório	2	-	40	R$ 1.264,99	Fundamental Completo
Assistente de Alunos	10	1	40	R$ 1.264,99	Médio Completo
Auxiliar em Administração	11	1	40	R$ 1.264,99	Fundamental Completo
Total de Vagas: 27

Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I
Cargo	Vagas	Vagas Pessoas com Deficiência	Carga Horária semanal	Remuneração	Escolaridade Exigida
Assistente em Administração	45	5	40	R$ 1.509,69	Médio Profissionalizante ou Médio Completo
Técnico de Laboratório/Área	3	-	40	R$ 1.509,69	Médio Profissionalizante em Edificações ou Médio Completo mais Curso Técnico em Edificações
Técnico em Contabilidade	4	-	40	R$ 1.509,69	Médio Profissionalizante em Contabilidade ou Médio Completo mais Curso Técnico em Contabilidade
Total de vagas: 57

Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I
Cargo	Vagas	Vagas Pessoas com Deficiência	Carga Horária semanal	Remuneração	Escolaridade Exigida
Arquiteto e Urbanista	2	-	40	R$ 2.307,85	Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo e Registro no Conselho competente
Arquivista	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Arquivologia e Registro no Conselho competente
Assistente Social	4	1	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Serviço Social e Registro no Conselho competente
Bibliotecário- Documentalista	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Biblioteconomia e Registro no Conselho competente
Contador	6	1	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho competente
Economista	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso Superior em Economia e Registro no Conselho competente
Engenheiro/Área	2	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior de Engenharia Civil e Registro no Conselho competente
Engenheiro de Segurança do Trabalho	2	-	40	R$ 2.307,85	Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho competente
Jornalista	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior de Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho competente
Médico/Área	1	-	20	R$ 2.307,85	Curso superior em Medicina. Registro no Conselho competente
Psicólogo/Área	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Psicologia e Registro no conselho competente
Secretário Executivo	1	-	40	R$ 2.307,85	Curso superior em Letras ou Secretariado Executivo Bilíngue e Registro no conselho competente
Total de Vagas: 25

TOTAL GERAL DE VAGAS: 109

92 vagas para vários cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - N° 01/2010
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, no prazo de validade do certame.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei n° 8.112/90, com as alterações posteriores).
4. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei n° 8.112/90, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.
5. Os códigos de opção de Cargo / Área / Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, a remuneração inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos Portadores de Deficiência, são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. Os Códigos das Zonas de Classificação, Município de Lotação e Cidade de realização de prova constam do Capítulo II deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS E VAGAS
1. O Código de Opção de Cargo / Área / Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, a Remuneração Inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos portadores de deficiência, são os constantes das tabelas abaixo:
ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Código de Opção	Cargo / Área / Especialidade	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem com provados no ato da posse)	Vencimentos (1)	N° Vagas (2)	Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência (5)
A01	Analista Judiciário - Área Judiciária	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551,52	11 + CR(4)	1
B02	Analista Judiciário - Área Administrativa	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551,52	4 + CR(4)	1
C03	Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 8.080,20(5)	9 + CR(4)	1
D04	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou qualquer curso de Ensino Superior e certificado de conclusão de curso de pós- graduação na área de Tecnologia da Informação (de no mínimo 360 horas), fornecido por Instituição reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551,52	10 + CR(4)	1
E05	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.	R$ 6.551,52	1 + CR(4)	-
F06	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.	R$ 6.551,52	1 + CR(4)	-
G07	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia e registro regular no Conselho Regional da Categoria.	R$ 6.551,52	1 + CR(4)	-
H08	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Estatística e registro regular no Conselho Regional de Estatística.	R$ 6.551,52	1+ CR(4)	-

(1) Correspondente ao padrão A, Classe 1 e GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária).
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência.
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal n° 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(5) Correspondente ao padrão A, Classe 1, GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e GAI (Gratificação de Atividades Externa).
ENSINO MÉDIO COMPLETO

Código de Opção	Cargo / Área / Especialidade	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem com provados no ato da posse)	Vencimentos (1)	N° Vagas(2)	Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência (5)
I09	Técnico Judiciário - Área Administrativa	Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou curso equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.	R$ 3.993,09	54 + CR (4)	3

(1) Correspondente ao padrão A, Classe 1 e GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária).
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência.
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal n° 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2. Conforme deliberado pelo Pleno Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através da Resolução n° 247/2010, os códigos de Opção de Zona de
Classificação, os Municípios de Lotação e as Cidades de Realização de Prova estão vinculados às seguintes zonas:

Código da Cidade de Realização da Prova e Zona de Classificação	Cidade de Realização de Prova / Zona de Classificação	Municípios de Lotação que integram a Zona de Classificação
01	Belém-PA	Belém-PA, Ananindeua-PA e Santa Izabel do Pará-PA
02	Castanhal-PA	Abaetetuba-PA, Breves-PA, Capanema-PA, Castanhal-PA e Paragominas-PA
03	Macapá-AP	Macapá-AP e Monte Dourado-PA
04	Marabá-PA	Marabá-PA, Parauapebas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Xinguara-PA
05	Santarém-PA	Santarém-PA, Altamira-PA, Itaituba-PA e Óbidos-PA

Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde abre 2.484 vagas no RJ

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO EM EMPREGOS, COM PREENCHIMENTO IMEDIATO DE VAGAS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, SOB O REGIME JURÍDICO CLT, PARA INGRESSO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NAS ÁREAS PROGRAMÁTICAS (AP) 5.I E 5.2 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O Diretor Geral do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Contrato de Gestão firmado entre o município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, torna pública a realização de Processo Seletivo Público para preenchimento imediato de 737 (setecentos e trinta e sete) vagas e formação de Cadastro de Reserva para preenchimento de 1.747 (mil setecentos e quarenta e sete) vagas em empregos de níveis Superior, Médio e Fundamental Completo, sob Regime Jurídico CLT, para ingresso na Estratégia Saúde da Família (ESF), no município do Rio de Janeiro, nas Áreas Programáticas AP 5.1 (Bangu, Padre Miguel, Realengo, Senador Câmara e Vila Kenedy), e AP 5.2 (Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Mendanha, Santa Margarida e Santíssimo), em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.
1.2. As datas constantes do Cronograma têm o caráter de previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.
1.3. O Processo Seletivo Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento de empregos e preenchimento de vagas de nível superior para Médico, Enfermeiro, Cirurgião-dentista e Farmacêutico, com atuação na área de Saúde da Família, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (Ginecologista/Obstetra, Pediatra, Psiquiatra), Nutricionista, Professor de Educação Física, Psicólogo, Sanitarista e Terapeuta Ocupacional, com atuação nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF; de nível médio para Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Farmácia e Auxiliar Administrativo, e de nível fundamental completo para Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal, de acordo com o disposto no Anexo II deste Edital.
1.3.1. Os candidatos aprovados e classificados serão contratados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, sob o Regime Jurídico CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não cumprindo direito à estabilidade, e serão lotados conforme cronograma de implantação aprovado pela SMSDC.
1.3.2. Os contratos de que trata o presente Edital serão por prazo indeterminado, de acordo com a necessidade e o interesse da Administração.
1.3.3. Os profissionais cumprirão a carga horária semanal estabelecida no Anexo II deste Edital, podendo exercer suas atividades de segunda-feira a sábado, com horário possível entre 7 e 22 horas, a ser definido na contratação pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS.
1.3.4. O Candidato convocado ficará sujeito ao contrato de experiência de até noventa dias, durante os quais será avaliado, conforme o artigo 445 da CLT
1.4. O Processo Seletivo Público, para todos os empregos, exceto Agente Comunitário de Saúde, constará de 2 (duas) etapas, a saber:
1ª etapa - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa - Avaliação de Títulos (Análise de Currículo), de caráter classificatório.
1.4.1. O Processo Seletivo Público, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, constará de etapa única representada por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4.2. Após o Processo Seletivo, os candidatos a Agentes Comunitários de Saúde aprovados dentro do número de vagas oferecidas farão Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, sob a responsabilidade do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, observadas as diretrizes curriculares definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Educação.
1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Cronograma.
ANEXO II - Níveis, Empregos, Vagas, Qualificação Mínima, Vencimentos, Carga Horária.
ANEXO III - Atribuições dos Empregos.
ANEXO IV - Quadro de Provas.
ANEXO V - Conteúdos Programáticos.
ANEXO VI - Roteiro para elaboração de Currículo.
ANEXO VII - Formulário para Apresentação (Entrega) de Títulos/Currículo.
ANEXO VIII - Abrangência das Áreas de Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a Lei Municipal nº 2.111, de 10 de novembro de 1994, a Lei Municipal nº 645, de 5 de novembro de 1984 e o Decreto Municipal nº 5.890, de 16 de junho de 1986, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, conforme discriminado no Anexo II deste Edital.

LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro abre 123 vagas de até R$ 1.600,00

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ
O Estado do Rio de Janeiro, através da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar, por intermédio da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (FEC), de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), Concurso Público para o provimento de 8 (oito) vagas imediatas de nível superior, distribuídas entre os cargos de: Analista Lotérico (4 vagas), Contador (2 vagas), Auditor (1 vaga) e Advogado (1 vaga) e 15 (quinze) de nível médio para o cargo de Operador Lotérico, e mais 100 (cem) vagas para cadastro de reserva, sendo 40 (quarenta) para nível superior e 60 (sessenta) para nível médio, divididas entre os seguintes cargos: Analista Lotérico (20 vagas), Contador (10 vagas), Auditor (5 vagas), Advogado (5 vagas) e Operador Lotérico (60 vagas), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento da Lei 4.799/06, nos termos do processo administrativo E-12/LOTERJ/699/08, e de acordo com as determinações contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Euclides da Cunha (FEC).
1.2. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital e legislação vigente.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, no portal www.concursosfecuff.org, conforme detalhado no item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br. Os editais de abertura e de resultado final serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no Diário Oficial e portais citados no item 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos estarão disponíveis nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br, a partir da publicação do Edital.
1.9. Os aprovados e nomeados para prover os cargos deste Concurso cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
1.10. O presente Concurso Público visa ao provimento de vagas de nível superior e nível médio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, conforme ANEXO I.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. O candidato, quando de sua posse, deverá atender às seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido, conforme requisito estabelecido no ANEXO I deste Edital;
h) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
i)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;
j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;
l) cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público.
3. DA ETAPA ÚNICA
3.1. O presente Concurso Público será composto de uma única etapa, sendo essa, a de Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter classificatório e eliminatório.
3.2. As notas serão divulgadas nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br.
3.3. A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Rio de Janeiro.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento, em nenhuma hipótese.
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.3. As inscrições serão realizadas via Internet no portal www.concursosfecuff.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.
4.4. A taxa de inscrição será de:
R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o Nível Superior.
R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o Nível Médio.
4.5. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital, pois, em hipótese alguma, haverá devolução dessa taxa, salvo em caso de revogação por interesse público ou anulação do Certame.
4.6. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição sua opção de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
4.7. Será facultado ao candidato, inscrever-se para dois cargos, desde que não haja coincidência de aplicação das Provas Objetivas de sua opção, devendo ser consultado o quadro abaixo:

TURNO DE PROVAS
TURNO DA MANHÃ	TURNO DA TARDE
Operador Lotérico	Analista Lotérico Auditor Contador Advogado

99 vagas para vários cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, no prazo de validade do certame.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores).
4. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº 8.112/90, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.
5. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, a remuneração inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos Portadores de Deficiência, são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. Os Códigos das Zonas de Classificação, Município de Lotação e Cidade de realização de prova constam do Capítulo II deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS E VAGAS
1. O Código de Opção de Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-Requisitos, a Remuneração Inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos portadores de deficiência, são os constantes das tabelas abaixo:
ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Código de Opção	Cargo / Área / Especialidade	Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Vencimentos 1)	Nº Vagas(2)	Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência(3)
A01	Analista Judiciário - Área Judiciária	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551,52	11 + CR(4)	1
B02	Analista Judiciário - Área Administrativa	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551.52	11 + CR(4)	1
C03	Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC.	R$ 8.080,20(5)	9 + CR(4)	1
D04	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou qualquer curso de Ensino Superior e certificado de conclusão de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação (de no mínimo 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.	R$ 6.551,52	10 + CR(4)	1
E05	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.	R$ 6.551,52	11 + CR(4)	-
F06	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.	R$ 6.551,52	1 + CR(4)	-
G07	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia e registro regular no Conselho Regional da Categoria.	R$ 6.551,52	1 + CR(4)	-
H08	Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística	Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Estatística e registro regular no Conselho Regional de Estatística.	R$ 6.551,52	1+ CR(4)	-

(1) Correspondente ao padrão A, Classe 1 e GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária).
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(5) Correspondente ao padrão A, Classe 1 , GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e GAE (Gratificação de Atividades Externa) ENSINO MÉDIO COMPLETO

Código de Opção	Cargo / Área / Especialidade	Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Vencimentos(1)	Nº Vagas(2)	Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência**
I09	Técnico Judiciário - Área Administrativa	Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou curso equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.	R$ 3.993,09	54 + CR(4)	3

(1) Correspondente ao padrão A, Classe 1 e GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária).
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência.
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2. Conforme deliberado pelo Pleno Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através da Resolução nº 247/2010, os códigos de Opção de Zona de Classificação, os Municípios de Lotação e as Cidades de Realização de Prova estão vinculados às seguintes zonas:

Código da Cidade de Realização da Prova e Zona de Classificação	Cidade de Realização de Prova / Zona de Classificação	Municípios de Lotação que integram a Zona de Classificação
01	Belém-PA	Belém-PA, Ananindeua-PA e Santa Izabel do Pará-PA
02	Castanhal-PA	Abaetetuba-PA, Breves-PA, Capanema-PA, Castanhal-PA e Paragominas-PA
03	Macapá-AP	Macapá-AP e Monte Dourado-PA
04	Marabá-PA	Marabá-PA, Parauapebas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Xinguara-PA
05	Santarém-PA	Santarém-PA, Altamira-PA, Itaituba-PA e Óbidos-PA

Polícia Civil de Santa Catarina abre 613 vagas de nível Superior

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO E O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em conformidade com o art. 37, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 21, inciso I, da Constituição Estadual e art. 13, parágrafo primeiro, da Lei nº. 6.843, de 28 de julho de 1986, fazem saber, a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
1.2. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso Público.
1.3. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei nº. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina), Lei Complementar nº. 453, de 05 de agosto de 2009, ao Regimento Interno da Academia da Polícia Civil após empossados, durante o curso de formação inicial e as demais leis que lhe forem pertinentes.
1.4. O prazo de validade do presente concurso público encerra-se com o preenchimento das vagas oferecidas, conforme item 2.1.2.1. do Edital.
2. DO CARGO, DAS VAGAS E DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
2.1. São requisitos básicos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil (Lei Complementar nº. 453, de 05 de agosto de 2009):
a) ser brasileiro;
b) ter no mínimo dezoito anos de idade;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
e) estar em gozo dos direitos políticos;
f) ter conduta social ilibada;
g) ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido;
h) aptidão física plena;
i) possuir carteira nacional de habilitação; e
j) ser portador de diploma de nível superior nos cursos exigidos para o cargo.
2.1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas da Carreira de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, do Grupo de Segurança Pública/Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com lotação e exercício em todas as cidades do Estado de Santa Catarina, de acordo com as vagas disponibilizadas neste edital e, por conveniência e oportunidade da Administração, das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso Público.
2.1.1.2 Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, em razão da carreira policial civil exigir aptidão física plena, conforme art. 33, letra h, da Lei Complementar Estadual n.º 453/09 em consonância com a Lei Estadual n.º 12.870/04, art. 36, inciso II, Lei Federal n.º 7.853/89 e Decreto Federal n.º 3.298/99, art. 38, inciso II.
2.1.2. Os cargos, as vagas e a habilitação profissional estão relacionados no quadro que segue:
2.1.2.1 CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

Código	Cargo	Totais Vagas	Habilitação Profissional
0965	Agente de Polícia Civil	361	Conclusão de curso de Superior, com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.
0966	Escrivão de Polícia Civil	185	Conclusão de curso de Superior, com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.

Instituto de Administração Penitenciária - AP prorroga o prazo das inscrições

Considerando a necessidade de postergar a data de realização das provas objetivas (1ª. Fase) do Concurso Público, e alteração no valor da taxa de inscrição, bem como o intuito de melhor esclarecer alguns itens do Edital, a SEAD e a FMZ, tornam pública a retificação ao Edital n. 001/2010 - IAPEN.
Para facilitar a leitura e compreensão do Edital como um todo, optou-se por publicar as retificações já no próprio corpo do Edital, evitando-se assim remissões a itens e uma leitura mais trabalhosa da norma editalícia.
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2010 - IAPEN
HOMOLOGO A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO.
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador do Estado do Amapá
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Estadual, conforme disposto no Decreto nº. 2334, de 14 de junho de 2010, torna público o Edital de Abertura n. 001/2010 - IAPEN, e estabelece as normas relativas à realização do concurso público para provimento de vagas do Grupo Penitenciário aos cargos de EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO - NS, EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO - NM E AGENTE PENITENCIÁRIO - NM, pertencentes ao quadro permanente do Instituto de Administração Penitenciaria do Governo do Estado do Amapá (IAPEN), nos termos das disposições constitucionais pertinentes, da Lei Estadual n. 66, de 03 de maio de 1993, e da Lei Estadual n. 609, de 06 de julho de 2001, do Estado do Amapá, suas alterações e demais disposições legais e regulamentares contidos no presente Edital e seus Anexos.
I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e pelos diplomas legais aplicáveis.
1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos de Educador Social Penitenciário, nível de escolaridade ensino médio (NM) e ensino superior (NS), e Agente Penitenciário, nível de escolaridade ensino médio (NM), conforme áreas de habilitação, pré-requisitos/escolaridade, número de vagas, quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e atribuições gerais previstos no Anexo I deste Edital.
1.3 A seleção de que trata este Edital será realizada em 05 (cinco) Fases, conforme estabelecido no subitem 6.1 deste Edital.
1.4 O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e Instituto Penitenciário (IAPEN), que comporá Comissão Organizadora do Concurso para tanto, composta por representantes da SEAD e do IAPEN, sob a presidência da Secretária de Estado da Administração.
1.4.1 A execução da 1ª Fase fica sob a responsabilidade da Fundação Marco Zero (FMZ), obedecendo às normas deste Edital.
1.4.2 A execução das demais fases do concurso compete à Comissão Organizadora do Concurso mencionada no item 1.4.
1.5 Para efeitos de entendimento deste Edital considera-se: Candidatos Classificados, todos os que alcançarem o índice de classificação estabelecido no subitem 8.1. Candidatos Aprovados, todos os que alcançarem o índice de classificação e estiverem posicionados entre o quantitativo de vagas ofertadas neste Edital. Candidatos Habilitados, todos os candidatos que obtiverem aproveitamento em todas as fases do concurso, tornando-se aptos a nomeação.
1.6 Haverá reserva de vagas para pessoa com deficiência para o cargo de Educador Social Penitenciário (NM e NS), conforme quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Edital.
1.7 Os candidatos habilitados em todas as fases, em razão da nomeação, serão submetidos à avaliação medica de caráter pré-admissional, presencial e obrigatório, sob pena do seu não cumprimento ocasionar eliminação do candidato.
1.8 O presente certame será realizado em Macapá e tem como endereço de referência aos candidatos, para que protocolem documentos, requerimentos, recursos etc., nos termos deste Edital, o Protocolo Geral da SEAD, no Centro Cívico, localizado na Av. FAB, n. 87, em Macapá, CEP 68.900-073, em dias úteis, no horário das 8h:30min às 12h:00min e das 14h:00min às 17h:30min.
II DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 O candidato Aprovado no concurso público, quando habilitado nos termos deste Edital, será investido no cargo, se atendidas todas as exigências a seguir listadas:
2.1.1 Ter sido aprovado no presente Concurso Público;
2.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal;
2.1.3 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
2.1.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
2.1.5 Possuir a escolaridade exigida para o cargo e a respectiva área de habilitação e ser registrado no órgão de classe respectivo, conforme Anexo I;
2.1.6 Possuir idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
2.1.7 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por atestado médico oficial, expedido pela Junta Médica do Estado.
2.1.8 Não ocupar cargo ou emprego público, nem receber proventos de aposentadoria de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
2.2 Além dos requisitos básicos para investidura no cargo, o candidato deverá cumprir todas as determinações deste Edital, bem como as decorrentes de legislação superveniente.
2.3 O regime jurídico de trabalho é estatutário e a jornada de trabalho é a estipulada no § 1º do Artigo 4º, da Lei Estadual n. 0609, de 06 de julho de 2001.