A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, no prazo de validade do certame.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores).
4. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº 8.112/90, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.
5. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, a remuneração inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos Portadores de Deficiência, são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. Os Códigos das Zonas de Classificação, Município de Lotação e Cidade de realização de prova constam do Capítulo II deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS E VAGAS
1. O Código de Opção de Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-Requisitos, a Remuneração Inicial, o número de vagas e as vagas reservadas aos portadores de deficiência, são os constantes das tabelas abaixo:
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
| Código de Opção | Cargo / Área / Especialidade | Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) | Vencimentos 1) | Nº Vagas(2) | Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência(3) |
| A01 | Analista Judiciário - Área Judiciária | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC. | R$ 6.551,52 | 11 + CR(4) | 1 |
| B02 | Analista Judiciário - Área Administrativa | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC. | R$ 6.551.52 | 11 + CR(4) | 1 |
| C03 | Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Reconhecida pelo MEC. | R$ 8.080,20(5) | 9 + CR(4) | 1 |
| D04 | Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou qualquer curso de Ensino Superior e certificado de conclusão de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação (de no mínimo 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC. | R$ 6.551,52 | 10 + CR(4) | 1 |
| E05 | Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | R$ 6.551,52 | 11 + CR(4) | - |
| F06 | Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | R$ 6.551,52 | 1 + CR(4) | - |
| G07 | Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia e registro regular no Conselho Regional da Categoria. | R$ 6.551,52 | 1 + CR(4) | - |
| H08 | Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística | Diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Estatística e registro regular no Conselho Regional de Estatística. | R$ 6.551,52 | 1+ CR(4) | - |
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(5) Correspondente ao padrão A, Classe 1 , GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e GAE (Gratificação de Atividades Externa) ENSINO MÉDIO COMPLETO
| Código de Opção | Cargo / Área / Especialidade | Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) | Vencimentos(1) | Nº Vagas(2) | Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência** |
| I09 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou curso equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. | R$ 3.993,09 | 54 + CR(4) | 3 |
(2) Total de Vagas incluindo a reserva de vagas para portadores de deficiência.
(3) Vagas Reservadas aos portadores de deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99.
(4) CR - Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2. Conforme deliberado pelo Pleno Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através da Resolução nº 247/2010, os códigos de Opção de Zona de Classificação, os Municípios de Lotação e as Cidades de Realização de Prova estão vinculados às seguintes zonas:
| Código da Cidade de Realização da Prova e Zona de Classificação | Cidade de Realização de Prova / Zona de Classificação | Municípios de Lotação que integram a Zona de Classificação |
| 01 | Belém-PA | Belém-PA, Ananindeua-PA e Santa Izabel do Pará-PA |
| 02 | Castanhal-PA | Abaetetuba-PA, Breves-PA, Capanema-PA, Castanhal-PA e Paragominas-PA |
| 03 | Macapá-AP | Macapá-AP e Monte Dourado-PA |
| 04 | Marabá-PA | Marabá-PA, Parauapebas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Xinguara-PA |
| 05 | Santarém-PA | Santarém-PA, Altamira-PA, Itaituba-PA e Óbidos-PA |
Nenhum comentário:
Postar um comentário