1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O certame será regido por este edital e visa ao provimento dos cargos elencados nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 deste edital.
1.1.1 O concurso público para o cargo elencado no subitem 2.1 tem prazo de validade de 90 (noventa) dias improrrogáveis, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, e destina-se ao provimento de 42 (quarenta e duas) vagas, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas até a publicação do edital de resultado final da primeira etapa do concurso público, observado o interesse da Administração.
1.1.2 O concurso público para o cargo elencado no subitem 2.2 tem prazo de validade de 90 (noventa) dias improrrogáveis, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, e destina-se ao provimento de 26 (vinte e seis) vagas, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas até a publicação do edital de resultado final da primeira etapa do concurso público, observado o interesse da Administração.
1.1.3 O concurso público para o cargo elencado no subitem 2.3 tem prazo de validade de 1 (um) ano, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Contas da União, e destina-se ao provimento de 2 (duas) vagas, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso público, observado o interesse da Administração.
1.2 O concurso público compreenderá duas etapas:
a) a primeira etapa será constituída de provas objetivas e de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, cabendo sua execução ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob a exclusiva coordenação do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU);
b) a segunda etapa será constituída de Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado em Brasília/DF, ao qual serão submetidos somente candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso, nos termos deste edital, obedecido o regulamento próprio a lhes ser entregue ao se apresentarem no local de sua realização, cabendo sua execução ao ISC/TCU.
1.3 As provas objetivas e as provas discursivas serão realizadas em Brasília/DF, Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, São Luís/MA, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR.
1.3.1 Havendo insuficiência ou indisponibilidade de locais adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 CARGO 1 - AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO - ORIENTAÇÃO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 11.256,83 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).
VAGAS: 42 (quarenta e duas), sendo 3 (três) vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
PRAZO DE VALIDADE: 90 (noventa) dias improrrogáveis, nos termos do subitem 1.1.1.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 CARGO 2 - AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO - ORIENTAÇÃO: AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 11.256,83 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).
VAGAS: 26 (vinte e seis), sendo 2 (duas) vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
PRAZO DE VALIDADE: 90 (noventa) dias improrrogáveis, nos termos do subitem 1.1.2.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.3 CARGO 3 - AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma de curso superior de psicologia, devidamente reconhecido, ou de título reconhecido por lei como equivalente, além da comprovação do registro profissional no Conselho Regional de Psicologia.
ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas à prestação de assistência, acompanhamento e orientação psicológica, com vistas a promover e preservar a saúde psíquica individual e coletiva de autoridades e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas da União e respectivos dependentes, bem como realizar atividades relacionadas à psicologia institucional.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 11.256,83 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).
VAGAS: 2 (duas), não havendo reserva de vagas a portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.
PRAZO DE VALIDADE: 1 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período observado o interesse da Administração, nos termos do subitem 1.1.3.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.4 DO QUADRO DE VAGAS POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/ORIENTAÇÃO/LOTAÇÃO
| Cargo/Área/Especialidade/Orientação | Lotação | Ampla Concorrência | Portadores de deficiência |
| Cargo 1: Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental | Brasília | 20 | 2 |
| Acre | 3 | * | |
| Amapá | 2 | * | |
| Amazonas | 1 | * | |
| Maranhão | 5 | 1 | |
| Rondônia | 4 | * | |
| Roraima | 4 | * | |
| Cargo 2: Controle Externo/Controle Externo/Auditoria de Obras Públicas | Brasília | 24 | 2 |
| Cargo 3: Apoio Técnico e Administrativo/Psicologia | Brasília | 2 | * |
| Total de vagas | 65 | 5 | |
* Não há reserva de vagas a portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.
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