90 vagas para cargos de nível Médio oferecidos na Polícia Militar de São Paulo

Concurso Público para Admissão ao Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo) do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e do Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF).
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº DP - 002/321/2010
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando o preenchimento de 90 (noventa) cargos, mais os que vierem a existir, no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais - CFO) nos termos da Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de seu regulamento, o Decreto nº 54.911 de 14 de outubro de 2009, Diretriz Geral de Ensino (D-5-PM), sendo 60 (sessenta) vagas para o sexo masculino e 30 (trinta) vagas para o sexo feminino.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 120, de 26 de junho de 2010 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal e Constituição Estadual.
O curso funcionará na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), em regime de internato, nos termos da Diretriz Geral de Ensino (D-5-PM) e do Regimento Interno da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (RIAPMBB).
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O candidato que se inscrever no Concurso Público regido pelo presente Edital concorrerá aos cargos disponíveis no Estado de São Paulo.
2. As inscrições, organização e aplicação da Prova de escolaridade (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.
3. Não haverá reserva de vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções militares inerentes ao cargo.
4. Integram este Edital os seguintes Anexos:
4.1. ANEXO A - Modelo de Declaração para Candidato Desempregado;
4.2. ANEXO B - Programa de Matérias;
4.3. ANEXO C - Prova de Condicionamento Físico;
4.4. ANEXO D - Exames de Saúde - Patologias que Indicam Inaptidão;
4.5. ANEXO E - Exames Psicológicos;
4.6. ANEXO F - Cronograma do Concurso Público.
CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO
1. São requisitos para ingresso no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais - CFO):
1.1. ser brasileiro, do sexo masculino, se candidato ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e, do sexo feminino, se candidata ao Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF);
1.2. contar, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade, exceto se integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1.3. ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com as obrigações militares;
1.6. estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar 'BOM', se Praça da Polícia Militar, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como grave;
1.7. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas e não registrar antecedentes criminais;
1.8. não ter respondido e não estar respondendo a processo administrativo cujo fundamento possa incompatibilizá-lo com a função policial-militar, se agente público;
1.9. ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) de estatura, se do sexo masculino, e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo feminino;
1.10. ter sido aprovado no concurso público e estar classificado dentre as vagas previstas no edital.
2. Os requisitos para ingresso, descritos nos subitens anteriores deverão ser comprovados, mediante entrega dos respectivos documentos necessários, na etapa do Concurso Público referente a análise da documentação para comprovação de requisitos de ingresso, sendo que os requisitos previstos nos subitens 1.1. a 1.5. tomarão por base a data de posse, que será em 02 de fevereiro de 2011.
CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e anexos que o acompanham, em relação aos quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.
3. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição (pela internet) e o pagamento da respectiva taxa de inscrição.
4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 02 de agosto até 16 horas de 27 de agosto de 2010, exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora de prazo.